Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a APEI- Associação dos Profissionais de Eventos de Itaúna.
Altera a Lei 5.564/2020, que Denomina Logradouro Público: “Ponte Jandir Alves Milagres”
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências.
Normatiza e regulamenta o Plantão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social visando orientações aos munícipes, em casos de urgência e emergência, nos finais de semana e feriados, no âmbito do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.
Designa Comissão para vistoria e avaliação da pintura na sede da Câmara Municipal conforme exigência em contrato
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências.
Altera as Resoluções nº 03, de 16 de abril de 2008 e nº 06, de 29 de março de 2023, e dá outras providências, plano de saúde
Acresce vaga para provimento do cargo efetivo que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”.
Altera o Anexo I da Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna MG, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério e dá outras providências.”
Declara de utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Itaúna
Regulamenta e subdivide a Zona Urbana de Turismo Sustentável – ZUTS, conforme previsão do artigo 92, VIII da Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências.
Altera o artigo 3º da Resolução 15, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências (concessão de homenagens)
Altera os membros das Comissões Permanentes da Câmara de Itaúna
Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva Internacional de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.307 de 14 de novembro de 1997 que trata da concessão de uso de imóvel público à empresa Tríade Cerâmica Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna, a Escola do Legislativo e o Centro de Atendimento ao Cidadão, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.
Denomina próprio público “Escola Municipal Aída Moreira de Faria”
Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Processamento Sensorial no Município de Itaúna MG
Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso à Associação de Voluntários no Apoio e Combate ao Câncer em Itaúna - AVACCI e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 02/05/2023