Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna, a Escola do Legislativo e o Centro de Atendimento ao Cidadão, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2023
Autoria: Nesvalcir G. Silva Jr.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução da Câmara nº 2, de 03 de março de 2026Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 08, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.