Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Portarias-MD nº 24, de 04 de abril de 2023
Dispõe sobre o regime de transição de que trata o Art. 191 da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara de Itaúna
- Data
- 4 de abril de 2023
- Número
- 24
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da lei 14.133/2021 no âmbito da câmara de itaúna