Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro e/ou subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2023
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.