Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 85 de 22 de agosto de 2013 que disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no Município de Itaúna e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2023
Autoria: Cidadão - Cidadão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 85, de 22 de agosto de 2013DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.