Legislação municipal · Itapeva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Prorroga a licença-maternidade prevista no Art.92 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Itapeva/MG e dá outras providências"
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB."
"Denomina logradouro público e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias".
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias"
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias".
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias".
"Autoriza a outorga de escritura definitiva de lotes de terrenos doados à terceiros."
"Autoriza a concessão de direito real de uso especial, a título precário, de bem integrante do Patrimônio Público ."
"Convalida as Leis Municipais n.º 529, de 27 de dezembro de 1994, n.º 652 e 653, ambas de 12 de novembro de 1999 e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Altera a Lei 1.041 de 27 de junho de 2008 que autoriza a abertura de crédito Especial e dá outras providências."
"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2009 à 2012 e dá outras providências." (ALTERADA PELA LEI N.º 1153, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.010)
"Dá denominação a prédios e unidades de serviços públicos."
"Aprova o orçamento da Câmara Municipal de Itapeva/MG, para o exercício financeiro de 2.009."
"Fixa subsídio dos vereadores para a legislatura dos exercícios 2009 à 2012 e dá outras providências".
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências".
"Autoriza a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural e da outras providências."
"Substitutivo global ao Projeto de Lei Ordinária n.°007/2008, que "altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.° 902, de 07 julho de 2.005." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 03/12/2008