Legislação municipal · Itapeva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria a Biblioteca Municipal."
"Autoriza a outorga de Direito Real de Uso" (Revogada pela Lei Ordinária n.º 1.099, de 04 de setembro de 2.009)
"Autoriza a concessão de folga ao servidor público no dia do seu aniversário e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias"
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapeva/MG., para o exercício financeiro de 2009."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias"
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias"
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias"
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e dá outras providências:"
"Altera a Lei Municipal nº 928 de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009."
ACRESCENTA DISPOSTIVO NO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Reprova as contas do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, referente ao exercício de 2.001."
"Aprova, com ressalvas, as contas do Município referente ao exercício de 2.000."
"Altera, temporariamente, local de realização de reunião extraordinária de compromisso e posse do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de papel reciclado nos documentos oficiais da Câmara Municipal de Itapeva e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias".
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias".
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias".
"Autoriza ao poder executivo firmar instrumento de parcelamento de débito previdenciário relativo às contribuições previdenciárias, junto ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Itapeva - FAPEMI, apurado nos períodos de agosto de 2004 a novembro de 2007, sendo o valor total do mesmo equivalente a R$ 2.392.693,26 (dois milhões, trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e três reais, vinte e seis centavos), referentes à contribuição patronal e do servidor e repactuação do parcelamento."
"Dispõe sobre a equipe de transição e do acesso às informações de governo."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 15/12/2008