Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ACRESCENTA DISPOSTIVO NO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.035, de 07 de janeiro de 2008REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.079, de 15 de janeiro de 2009"Revoga a Lei 1.065, de 15 de dezembro de 2008, que acrescentou dispositivo ao art. 52 da Lei 1.035/08."