Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 1.079, de 15 de janeiro de 2009
"Revoga a Lei 1.065, de 15 de dezembro de 2008, que acrescentou dispositivo ao art. 52 da Lei 1.035/08."
- Data
- 15 de janeiro de 2009
- Número
- 1079
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.065, de 15 de dezembro de 2008ACRESCENTA DISPOSTIVO NO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.