Câmara Municipal de Itapeva (MG)
REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.065, de 15 de dezembro de 2008ACRESCENTA DISPOSTIVO NO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.097, de 29 de julho de 2009ALTERA A LEI N.º 1.035, DE 07 DE JANEIRO DE 2.008, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.403, DE 15 DE MAIO DE 2017)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.213, de 30 de março de 2012ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ART.3 E INCISO I DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL 1035, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.261, de 25 de março de 2014ALTERA DISPOSITIVO NA LEI 1.035, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 QUE REESTRUTURA O RPPS DO MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.288, de 30 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA- MG, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FAPEMI), ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º1035/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.403, de 15 de maio de 2017HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO DOS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, DATA BASE DE 31/12/2015, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008, E DA LEI MUNICIPAL N.º 1.097, DE 29 DE JULHO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.403, de 15 de maio de 2017HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO DOS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, DATA BASE DE 31/12/2015, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008, E DA LEI MUNICIPAL N.º 1.097, DE 29 DE JULHO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.406, de 20 de junho de 2017ACRESCENTA A ALÍNEA A AO INCISO I DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 49, de 04 de novembro de 2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA - FAPEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.526, de 01 de junho de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008, QUE "REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DA LEI MUNICIPAL N.º 529/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA", CONVALIDADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.580, de 25 de março de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.035, DE 07 DE JANEIRO DE 2008, A QUAL REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.605, de 06 de outubro de 2022DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA / MG.
(ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.065, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008) (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.079, DE 15 DE JANEIRO DE 2009) (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.097, DE 29 DE JULHO DE 2009) (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.213, DE 30 DE MARÇO DE 2012) (VIDE LEI N.º 1224, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012) (ALTERADO PELA LEI N.º 1.261, DE 25 DE MARÇO DE 2014) (ALTERADO PELA LEI N.º 1.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014) (ALTERADO PELA LEI N.º 1.403, DE 15 DE MAIO DE 2017) ( ALTERADO PELA LEI N.º 1.406, DE 20 DE JUNHO DE 2017) (ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 49, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019) (ALTERADO PELA LEI N.º 1.526, DE 01 DE JUNHO DE 2020) (ALTERADA PELA LEI N.º 1.580, DE 25 DE MARÇO DE 2022)