Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 1.213, de 30 de março de 2012
ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ART.3 E INCISO I DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL 1035, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
- Data
- 30 de março de 2012
- Número
- 1213
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.035, de 07 de janeiro de 2008REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.