Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 1.406, de 20 de junho de 2017
ACRESCENTA A ALÍNEA A AO INCISO I DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de junho de 2017
- Número
- 1406
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.035, de 07 de janeiro de 2008REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.