Câmara Municipal de Itapeva (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA / MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2022
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.035, de 07 de janeiro de 2008REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.403, de 15 de maio de 2017HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO DOS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, DATA BASE DE 31/12/2015, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008, E DA LEI MUNICIPAL N.º 1.097, DE 29 DE JULHO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.530, de 01 de setembro de 2020DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG.