Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 1.074, de 15 de dezembro de 2008
"Autoriza a outorga de Direito Real de Uso" (Revogada pela Lei Ordinária n.º 1.099, de 04 de setembro de 2.009)
- Data
- 15 de dezembro de 2008
- Número
- 1074
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.099, de 04 de setembro de 2009"Revoga a Lei n.º 1.074, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza a outorga de direito real de uso."