Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 1.099, de 04 de setembro de 2009
"Revoga a Lei n.º 1.074, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza a outorga de direito real de uso."
- Data
- 4 de setembro de 2009
- Número
- 1099
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.074, de 15 de dezembro de 2008"Autoriza a outorga de Direito Real de Uso" (Revogada pela Lei Ordinária n.º 1.099, de 04 de setembro de 2.009)