Câmara Municipal de Itapeva (MG)
"Convalida as Leis Municipais n.º 529, de 27 de dezembro de 1994, n.º 652 e 653, ambas de 12 de novembro de 1999 e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.526, de 01 de junho de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008, QUE "REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DA LEI MUNICIPAL N.º 529/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA", CONVALIDADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.