Câmara Municipal de Itapeva (MG)
"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2009 à 2012 e dá outras providências." (ALTERADA PELA LEI N.º 1153, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.010)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.153, de 05 de outubro de 2010ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.048, DE 13 DE AGOSTO DE 2.008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.188, de 27 de julho de 2011ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.