Legislação municipal · Itamarati de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itamarati de Minas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Licitação e Contratos · Edição 3544
Licitação e Contratos · Edição 3517
Licitação e Contratos · Edição 3517
Licitação e Contratos · Edição 3517
Licitação e Contratos · Edição 3507
Licitação e Contratos · Edição 3350
Licitação e Contratos · Edição 3314
Licitação e Contratos · Edição 3312
Licitação e Contratos · Edição 3312
Licitação e Contratos · Edição 3312
Licitação e Contratos · Edição 3312
Licitação e Contratos · Edição 3303
Licitação e Contratos · Edição 3303
Licitação e Contratos · Edição 3303
Licitação e Contratos · Edição 2888
Licitação e Contratos · Edição 2381
Licitação e Contratos · Edição 2304
Licitação e Contratos · Edição 2304
Licitação e Contratos · Edição 2248
Licitação e Contratos · Edição 2248
Licitação e Contratos · Edição 2248
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h39 · Publicação mais recente da lista: 26/06/2023