Licitação e Contratos · 10 de maio de 2018
LEI Nº 826/2018
LICITAÇÃO E CONTRATOS
LEI Nº 826/2018
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 719/2014 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Itamarati de Minas aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ‐ Fica alterada a redação dos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 719/2014, passando a ter o seguinte texto:
(...)
Art. 1º ‐ Fica alterada a carga horária do cargo de Médico Pediatra, conforme segue:
Cargo
Carga Horária
Médico Pediatra
4 horas semanais
Art. 4º ‐ Fica alterada a carga horária do cargo de Médico Clínico Geral, conforme segue:
Cargo
Carga Horária
Médico Clínico Geral
5 horas semanais
Art. 2º ‐ Os vencimentos dos médicos serão mantidos, devendo estes perceberem os mesmos valores que já recebem atualmente.
Art. 3º ‐ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Itamarati de Minas/MG, 2 de maio de 2018
HAMILTON DE MOURA FILHO
Prefeito Municipal