Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2017, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Estabelece normas para a confecção das Medalhas Francisco Homem Del Rey e Ana Amélia Carneiro de Mendonça, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 3008 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Itabirito, de 22 de maio de 2014, com alterações posteriores, incluindo cargo em comissão.
Altera a Lei n° 3007, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Município de Itabirito, e as alterações posteriores.
Autoriza o Município de Itabirito a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Altera a Lei n° 2856, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito/MG, com alterações posteriores.
Altera o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos Servidores do Município de Itabirito, aprovado pela Lei n° 3008, de 22 de maio de 2014, com alterações posteriores.
Inclui dispositivo na Lei Municipal n° 3182, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Denomina as Alamedas no Loteamento Residencial Caquende e Loteamento Residencial São Gonçalo, localizados na URBE - DE - Caquende (Zona Urbana Especial - Diretrizes Especiais).
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por táxi no Município de Itabirito.
Altera a Lei Municipal n° 3192, de 11 de agosto de 2016, que denominam as Ruas Turquesa, Topázio, Diamante e Pérola, as ruas 1 a 4, localizadas no loteamento Esmeraldas, no Bairro Serra Azul, neste Município.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Itabirito de Minas Gerais.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2017.
Estima a receita e fixa despesa do Orçamento do Município de Itabirito para o exercício financeiro de 2017.
Inclui programas da Assistência Social no PPA 2014-2017 do Município de Itabirito.
Denomina avenidas, ruas e praça no loteamento Estância Real.
Concede Homenagem Especial à Sra. Júlia de Jesus Pereira.
Concede a Medalha Ana Amélia à Sra. Maria José de Oliveira Camilo.
Concede o Título de Cidadão Honorário à Sra. Georgette Saina Rahme.
Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Sr. Manoel Alves Braga.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h22 · Norma mais recente da lista: 30/05/2017