Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei n° 3008 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Itabirito, de 22 de maio de 2014, com alterações posteriores, incluindo cargo em comissão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.008, de 22 de maio de 2014Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos servidores do Município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.334, de 29 de agosto de 2019Altera a Lei Municipal nº 3008 de 2014 – Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Itabirito, de 22 de maio de 2014, com alterações posteriores.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.905, de 12 de julho de 2023Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos Geral dos Servidores do Município de Itabirito - PCV Geral e dá outras providências.
Art. 1° - Fica alterado o Anexo I - Quadro de Especificação de Classes de Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal n° 3008, de 22 de maio de 2014, sendo incluído o cargo em comissão de Secretário Municipal de Transporte.