Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei n° 3007, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Município de Itabirito, e as alterações posteriores.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.007, de 22 de maio de 2014Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.262, de 13 de julho de 2018Altera a Lei nº 3007, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Município de Itabirito, e as alterações posteriores.
Art. 1° - O caput do art. 10 da Lei n° 3007, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Município de Itabirito, passa a vigorar com a seguinte redação e acrescido dos incisos de I a XIX: Art. 10 - As competências específicas dos órgãos que integram a estrutura administrativa da Administração Direta do Município de Itabirito constam nos seguintes anexos desta Lei: Anexo I: Organogramas; Anexo II: Gabinete de Governo Municipal; Anexo III: Secretaria Municipal de Administração; Anexo IV: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Anexo V: Secretaria Municipal de Assistência Social; Anexo VI: Secretaria Municipal de Comunicação; Anexo VII: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Anexo VIII: Secretaria Municipal de Educação; Anexo IX: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Anexo X: Secretaria Municipal de Fazenda; Anexo XI: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Anexo XII: Secretaria Municipal de Transportes; Anexo XIII: Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Anexo XIV: Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo; Anexo XV: Secretaria Municipal de Planejamento; Anexo XVI: Secretaria Municipal de Saúde; Anexo XVII: Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Anexo XVIII: Secretaria Municipal de Urbanismo.