Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza o Município de Itabirito a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.244, de 27 de março de 2018Autoriza o Município de Itabirito a contratar com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.