Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua Inês Ferreira dos Santos, a Rua Estrada Municipal, no Loteamento Residencial Solares Van Damme, Bairro Portões, neste Município.
Regulamenta a Lei nº 2628 de 1º de novembro de 2007, e dispõe sobre a concessão de Kits de Natal aos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito/MG e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº 2056, de 23 de abril de 1998, alterada pelas Leis Municipais nº 2313, de 05 de dezembro de 2003 e nº 2989 de 03 de abril de 2014.
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo, institui o Plano Municipal de Turismo - PMT, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo, reorganiza o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Denomina vias públicas no Bairro Dona Lila, neste Município e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3111, de 02 de dezembro de 2015, que "Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências".
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Itabirito, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do "Programa Empresa na Escola" no município de Itabirito.
Denomina Ruas no loteamento Residencial Bello Monte, neste Município.
Altera a Lei nº 2.323, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências".
Altera as metas e prioridades da Lei nº 3211, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018.
Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de "Maria Loura".
Autoriza o Poder Executivo a destinar áreas públicas para implantação de ECOPONTOS no Município de Itabirito.
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SAAE) de Itabirito e dá providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos no município de Itabirito para idosos e pessoas com deficiência.
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder Servidores Públicos Municipais e Estagiários ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Denomina Rua Dolores José de Almeida, a rua 1, do Loteamento Residencial Bello Monte, no Bairro São José, neste Município.
Dispõe sobre as diretrizes para instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências.
Concede Diploma de Mérito Empresarial a Jacinto Costa Coelho.
Concede Diploma de Mérito Comercial ao Restaurante e Churrascaria da Celinha, representada por Ilda Marques Ribeiro Silva
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 20/11/2017