Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo, institui o Plano Municipal de Turismo - PMT, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo, reorganiza o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.776, de 23 de novembro de 2022Altera a Lei Municipal nº 3231, de 07 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Plano Municipal de Turismo-PMT, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo, reorganiza o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.609, de 14 de julho de 2026Dispõe sobre a alteração do art. 41 da Lei Municipal nº 3.231, de 07 de novembro de 2017, para fins de exclusão de cláusula revogatória indevida, restaura a vigência da Lei Municipal nº 2.978, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências.