Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3237, de 26 de dezembro de 2017, que 'Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal Municipal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à servidora Janete Marques de Lima Vieira.
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Itabirito relativas ao exercício de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Itabirito a contratar com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2018, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Altera a redação da Resolução Nº 19 de 2015.
Regulamenta a concessão do vale transporte aos servidores públicos do Poder Legislativo.
Altera o Art. 1° da Lei Municipal N° 2926, de 07/06/2013, que alterou a Lei Municipal N° 2842, de 24/11/2011, que autoriza a doação de terreno à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Itabirito.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, que "Institui o Código Tributário Municipal".
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA no Município de Itabirito e dá outra providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, que "Institui o Código Tributário Municipal".
Dispõe sobre a destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Direito das Crianças e do Adolescente e para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2018.
Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal Municipal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Itabirito para o período 2018-2021.
Lei Orçamentária Anual - Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2018.
Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 21/05/2018