Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à servidora Delma de Moura Alves.
Altera a Lei Municipal nº 2853, de 28/12/2011, que autoriza o Município a doar área de terreno a SPAL INDÚSTRIAL BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., destinada à implantação de unidade industrial para a produção de bebidas, e da outras providências.
Altera a redação da Lei nº 2917, de 29 de Maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de divida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Autarquia Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, que "Institui o Código Tributário Municipal".
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Orçamento de 2018 do Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE.
Concede ajustes remuneratórios aos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SAAE) de Itabirito e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3007, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Município de Itabirito, e as alterações posteriores.
Altera a Lei nº 3008 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Itabirito, de 22 de Maio de 2014, com alterações posteriores.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE e dá outras providências.
Institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede de Ensino Fundamental nas escolas públicas municipais de Itabirito, e dá outras providências.
Denomina "VEREADOR FRANCISCO ALVES DE SOUZA" o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara de Itabirito.
Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de Drones para o apoio às ações de segurança comunitária de Guarda Civil Municipal de Itabirito.
Denomina de Pedro Carlos de Oliveira (PEDRO CASCUDO) a nova Unidade Básica de Saúde - UBS a ser construída no Residencial VAN DAMME, nesse Município.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Pássaros de Itabirito.
Declara de Utilidade Pública o Moto Clube Anjos do Asfalto - MC.
Institui o Bombeiro Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, no Municipal de Itabirito, nos termos de Lei Federal nº 13.425, de 30 de Março de 2017 e dá outras providências.
Concede reajustes remuneratórios aos servidores públicos e Agentes Políticos e da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara municipal e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 21/08/2018