Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede de Ensino Fundamental nas escolas públicas municipais de Itabirito, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2018
Autoria: Dr. Edson
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.480, de 02 de dezembro de 2025Dispõe sobre o prêmio "Professor Nota Dez", aos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabirito.