Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Orçamentária Anual - Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2018.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.211, de 19 de junho de 2017Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.164, de 05 de dezembro de 2024Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2025.