Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera o Art. 1° da Lei Municipal N° 2926, de 07/06/2013, que alterou a Lei Municipal N° 2842, de 24/11/2011, que autoriza a doação de terreno à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2017
Autoria: Max Fortes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.842, de 24 de novembro de 2011Autoriza a doação de terreno do Patrimônio Municipal à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Itabirito.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.926, de 07 de junho de 2013Altera a Lei Municipal nº 2842 de 24 de Novembro de 2011, que autoriza a doação de terreno à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Itabirito.