Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei nº 2.323, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.323, de 22 de dezembro de 2003DISPOSIÇÃO SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. CONSTA PROJETO DE LEI
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.371, de 17 de dezembro de 2019Modifica a Lei nº 3225, de 05 de outubro de 2.017, que “altera a Lei nº 2.323, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Fica alterada a Lista dos Serviços do Anexo Único trazido pela Lei Municipal nº 3225, de 05 de outubro de 2017, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Lei.