Câmara Municipal de Itabirito (MG)
DISPOSIÇÃO SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. CONSTA PROJETO DE LEI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.910, de 01 de abril de 2013“Altera a Lei Municipal nº 2323, de 22 de dezembro de 2003.”
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.985, de 18 de dezembro de 2013Altera a Lei Municipal nº 2853 de 28/12/2011 que autoriza o Município a doar área de terreno a SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A, destinado à implantação de unidade industrial para a produção de bebidas e altera a Lei Municipal nº 2323 de 22/12/2003 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.225, de 05 de outubro de 2017Altera a Lei nº 2.323, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.650, de 22 de março de 2022Altera a Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, que “Institui o Código Tributário Municipal”, e a Lei Municipal nº 2323, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.