Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui o selo de responsabilidade social "Parceiros das mulheres" certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica".
Dispõe sobre medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo vegetal. Institui o “Programa Coleta Legal", com o objetivo de submeter os condomínios do Município de Itabirito, que possuem a partir de 6 (seis) unidades habitacionais, restaurantes e cozinhas industriais, a manterem internamente o sistema de coleta ecológica de óleo Vegetal, com fácil acesso aos condôminos ou resistentes.
Institui no Calendário oficial do Município de Itabirito o "Dia do combate à intolerância religiosa" e dá outras providências.
Regulamenta o rito sumaríssimo para apuração de procedimento administrativo correlatos ao recebimento de representações, denúncias, reclamações, notícias de irregularidades e requerimentos, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e, dás outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. No valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais).
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. No valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo em cursos pré-vestibulares do Municípios de Itabirito no exercício de 2022, e dá outras providências.
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015 que - Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, com alterações posteriores e dá outras providências.
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito. MG, com alterações posteriores e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2998, de 22 de abril de 2014, com alterações posteriores.
Altera a Lei Municipal nº 3505, de 11 de março de 2021, que "Institui a 'Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves" e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. No valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. No valor de R$4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. No valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Autoriza a adesão do Município de Itabirito/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidos a ser implantado pelo Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, define competências e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
Concede Diploma de Mérito Esportivo à Karina Laine Silva Baeta.
Concede Diploma de Talento Itabiritense à Luiz Otávio Pedrosa Lima Lopes.
Concede Diploma de Mérito Comercial à Pede Praçaí.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Áureo Augusto Silva Lopes.
Concede a Medalha Francisco Homem Del Rey à Bernardo Andrade Nogueira.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 22/09/2022