Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Jaziel Ribeiro Coelho.
Concede Diploma de Mérito Comercial a Herculano Mineração LTDA.
Concede Diploma de Mérito Esportivo à Izabel Leão Silva de Oliveira.
Concede título de Cidadão Honorário à Alex Rodrigues Teixeira.
Concede diploma de Mérito Educacional à Shirley Aparecida Batista Barbosa.
Concede Diploma de Mérito Empresarial à Nutrito Agropecuária.
Concede Medalha Ana Amélia Carneiro Mendonça à Núbia Eunice Viana Ferreira.
Concede Diploma de Mérito Educacional à Lenir Maria Amorim França de Oliveira.
Altera o anexo da Lei Municipal nº 3.668, de 10 de maio de 2022, acrescentando registro ao Anexo da Lei Municipal nº 3.610, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022. União Esporte Clube R$40.000 (quarenta mil reais)
Denomina como "João de Oliveira Santos" o Centro Administrativo Municipal de Itabirito.
Fica denominado como Bairro Esplanada da Serra o loteamento Esplanada da Serra, neste Município, em conformidade com o mapa do loteamento, parte integrante desta Lei.
Fica denominado como Rua Edilson Alves de Brito a antiga Rua 05 do Bairro Portões, no Município de Itabirito, conforme mapa anexo a esta lei.
Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantia de direito à mulher.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas do Município de Itabirito que possuam em seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino a oferecerem, anualmente, treinamento palestras de combate à violência doméstica e de gênero.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Itabirito e dá outras providências.
Altera dispositivo que especifica a Resolução nº 01/2021 que dispõe sobre a concessão de homenagens no exercício da Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da campanha "Esporte Melhor Idade" no Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre o dia 20 de junho como o Dia Municipal de combate ao envenenamento animal.
Institui no mês de abril a Semana da Codificação da Doutrina Espírita no âmbito do Município de Itabirito. Fica instituída no Município de Itabirito/MG a Semana da Codificação da Doutrina Espírita, a ser realizada anualmente na terceira semana de abril, com o objetivo de divulgar a doutrina espírita, mediante a realização de diversas atividades. Durante a Semana da Codificação da Doutrina Espírita poderão ser desenvolvidas as seguintes atividades: I. palestras; II. estudos; III. biblioteca espírita.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de Itabirito. Nos eventos públicos realizados por entes privados no Município de Itabirito, em que haja colocação de banheiros químicos, será garantida a instalação de banheiros adaptados às necessidades dos portadores de necessidades especiais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 02/09/2022