Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Fica denominado como Bairro Esplanada da Serra o loteamento Esplanada da Serra, neste Município, em conformidade com o mapa do loteamento, parte integrante desta Lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2022
Autoria: Márcio Juninho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.392, de 22 de agosto de 2025Declara de Utilidade Pública, a Associação de Moradores do Esplanada da Serra, neste Município.