Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3505, de 11 de março de 2021, que "Institui a 'Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves" e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2022
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.505, de 11 de março de 2021Institui a “Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves” e dá outras providências. Fica criada a “Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves”, com o fim de condecorar anualmente as pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, tenham se tornado merecedoras do especial reconhecimento da cidade de Itabirito/MG. A escolha dos condecorados anualmente caberá à Comissão Especial, especificamente constituída para essa finalidade, e que será composta, necessariamente, pelos seguintes agentes públicos: I. Prefeito Municipal, que a presidirá; II. Vice-Prefeito Municipal; III. Secretário Municipal de Educação; IV. Secretário Municipal de Saúde; V. Secretário Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo; VI. Secretário Municipal de Assistência Social; VII. Procurador Jurídico Consultivo.