Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana de Inovações Tecnológicas nas Escolas de Itabirito e dá outras providências.
Institui a Semana de Ações Sustentáveis nas Escolas de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização para Portadores da Síndrome de Irlen no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a "Semana dos Povos Indígenas".
Institui o Dia Municipal de Ação de Graças e o inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabirito, o Dia Municipal do Comunicador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa "Lacres que Transformam", destinado à coleta de lacres e tampinhas de garrafas plásticas para a aquisição e doação de materiais ortopédicos no município de Itabirito e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4176, de 20 de dezembro de 2024, que autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo, e dá outras providências.
Institui a Semana do Surdo no Município de Itabirito.
Institui a Medalha Prata da Casa e o Diploma do Mérito Funcional no âmbito da Administração Pública Municipal de Itabirito, como reconhecimento ao tempo de serviço prestado ao Município, e dá outras providências.
Institui o "Quita Já"- Programa de Regularização Fiscal Municipal 2025" e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Itabirito e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Itabirito, com a finalidade de viabilizar o repasse de recursos financeiros destinados à continuidade das obras do Centro Especializado de Reabilitação (CER II), bem como garantir sua execução e fiscalização no Município de Itabirito/MG.
Institui a Semana da Conscientização do Luto Parental no município de Itabirito e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Conservação do Solo no Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal de Conscientização da Epilepsia" no calendário Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre o Projeto de Resolução que institui a criação da Comenda do Mérito Musical no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nr. 3199, de 13 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por taxi, no Municipio de Itabirito.
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE - "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para sacerdotes e pastores em cemitérios públicos e privados, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, localizados no Município de Itabirito e dá outras providências".
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito/MG para dispor sobre a obrigatoriedade de os pareceres jurídicos que apontem vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade apresentarem, sempre que possível, sugestões de correção ou adequação normativa e dá outras providências.
Institui a Semana de Conscientização sobre o Lipedema, no Calendário Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 29/05/2025