Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Campanha de Combate à Importunação Sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção, controle e conscientização da BRONQUIOLITE no município de Itabirito - MG.
Dispõe sobre o Programa “Rota Turística Natural, Cultural e Gastronômica de Itabirito” e dá outras providências.
Institui o Programa “Evasão Zero” nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Itabirito e dá outras providências.
Fica instituído o Programa ‘Mente Saudável, Escola Feliz’ nas escolas públicas municipais de Itabirito, com foco na prevenção e combate ao bullying, prevenção da ansiedade e promoção da saúde mental e dá outras providências.
Fica instituído o Programa "Mente que Ensina", Coração que Cuida" aos professores da rede pública municipal de ensino de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais.
Institui o Programa Empreende Itabirito de qualificação do microempreendedor de baixa renda e dá outras providências.
Institui o Programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às mães de pessoas com deficiência no município de Itabirito.
Institui a "Lei - Um Pedido de Socorro", que dispõe sobre a implantação de medidas para a prevenção, busca e assistência às famílias de pessoas desaparecidas no município de Itabirito e dá outras providências.
Institui a Campanha de Prevenção a Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada "Abril Verde", no município de Itabirito e dá outras providências.
Faculta ao Poder Executivo, a destinação de terrenos públicos para pátios de parada e estacionamento de caminhões e carretas no município de Itabirito e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar medidas para promoção do bem-estar físico, mental e emocional dos servidores públicos municipais, com vistas à prevenção do assédio moral, da sobrecarga de trabalho e de demais fatores prejudiciais à Saúde no ambiente laboral e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Varal Solidário no Município de Itabirito/MG.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Municipal de Achados e Perdidos (EMAP).
Institui a "Campanha Criança Não é Mãe", para a promoção da conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes do sexo feminino.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em locais de frequência infantil, de placas com informações alusivas ao combate e à denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia das Advogadas e Advogados itabiritenses e dá outras providências.
Institui a Semana de Conscientização Parlamentar nas escolas da rede municipal de ensino de Itabirito e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 04/06/2025