Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diploma de Mérito Empresarial a Wilson Marcos Ferreira.
Concede Diploma de Mérito Educacional à Maryneusa Cássia Barreto Carvalho.
Concede Diploma de Homenagem Especial à Associação de Ciclismo e Corredores "Voando Baixo".
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Luísa Maria Diógenes da Cunha Menezes.
Concede Diploma de Mérito Educacional ao Instituto Santo Antônio de Pádua.
Concede Diploma de Mérito Industrial e Comercial a André Filipe Ferreira Lima Mendanha.
Concede Diploma de Mérito Industrial e Comercial à Empresa Ecoar Soluções Ambientais.
Concede Diploma de Medalha Ana Amélia Carneiro de Mendonça à Celina Rodrigues da Cunha Oliveira.
Institui a "Semana Municipal do Apicultor" no calendário oficial do município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de produtos adequados para higienização das mãos e dá outras providências.
Institui no município de Itabirito, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE com pedido de medida cautelar ajuizada por prefeito municipal contra lei de iniciativa parlamentar. Julgado Improcedente o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade, reconhecendo a constitucionalidade da Lei. "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de transporte específico para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que apresentem alto grau de dependência funcional, em tratamento nos Centros de Especialidades e Reabilitação no Município de Itabirito".
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.308/2025, do Município de Itabirito. - Cria o Fundo Municipal Antidrogas de Itabirito-FUMAD, destinado ao funcionamento de ações de prevenção, combate ao uso de drogas, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos no Município de Itabirito e dá outras providências.
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.307, de 12 de junho de 2025, do Município de Itabirito. - "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3634, de 22 de dezembro de 2021, alterada pela Lei 4014, de 26 de dezembro de 2023, que estabelece Normas sobre o Programa Bolsa Atleta."
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Itabirito/MG e a Arquidiocese de Mariana, para fins de viabilizar o repasse de recursos financeiros destinados à restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário.
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Itabirito- MG - PlanMob ITA 2025.
Declara de Utilidade Pública, a Associação Florescer Itabirito - Instituto Florescer.
Denomina a criação de homenagem anual "Mãe Nota 1000" no município de Itabirito.
Altera a Lei Municipal nº 3841, de 09 de maio de 2023, que institui o Programa "Auxílio Catador", para possibilitar o reajuste periódico do valor do auxílio.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h15 · Norma mais recente da lista: 23/06/2025