Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a "Campanha Criança Não é Mãe", para a promoção da conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes do sexo feminino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2025
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.791, de 07 de dezembro de 2022Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências. Fica instituída a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Itabirito, que ocorrerá, anualmente, na semana que compreende o dia 26 de setembro, data que se comemora o “Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência”.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.458, de 31 de outubro de 2025Institui no âmbito do Município de Itabirito, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.