Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro, no município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção, controle, e conscientização da Doença Mão-Pé-Boca no município de Itabirito.
Institui o "Dia Municipal do Motoboy" no Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a restrição à execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que incitem ou incentivem práticas prejudiciais à formação dos alunos nas escolas do Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do diploma "Aluno Destaque" no âmbito das escolas municipais de Itabirito, e dá outras providências.
Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação da cidade de Itabirito.
Proíbe o financiamento de shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal de nr.4.194, de 27 de fevereiro de 2025 que, dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio a Cuidadores e Tratadores de Animais no município de Itabirito e dá outras providências.
"Institui a Campanha Pró-Jardim - Campanha de cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinados à formação e conscientização da população no município de Itabirito, e dá outras providências.
Institui a Semana do Meio Ambiente no Município de Itabirito e estabelece diretrizes para a promoção da conscientização ambiental e valorização dos catadores de materiais recicláveis.
Dispõe sobre a implantação de QR Code em ônibus e pontos de transporte coletivo para consulta de itinerários e horários no Municipio de Itabirito e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cajazeiras de Itabirito.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia dos fechamentos de trânsito e alterações das rotas do transporte público, municipal e intermunicipal, quando houver impacto direto em suas vias de circulação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Academia Municipalista de Letras de Itabirito.
Altera a Lei Municipal nº 3538 de 14 de maio de 2021, e passa a abranger as crianças com deficiência em máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência ou local de trabalho dos pais.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos de Itabirito (ADITA).
Dispõe sobre a designação da Servidora Paula Caroline Pego Sales Giancoti, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, para exercer cumulativamente o cargo de Assessor de Processamento de Dados e Protocolos, de provimento em comissão, de acordo com o art. 21 da Lei Municipal nº 3092 de 11 de agosto de 2015.
Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.
Dispõe sobre a designação da servidora Jussara Maria Pereira, efetiva no cargo de Atendente, para exercer cumulativamente o cargo de Assessor de Licitação e Contrato, de provimento em comissão, de acordo com o art. 21 da Lei Municipal nº 3092 de 11 de agosto de 2015.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 28/04/2025