Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede pensão à viúva Lourdes Santana Marques.
Dispõe sobre isenção de pena d'água.
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Itabirito e dá outras providências.
Estatuto dos Funcionários Municipais de Itabirito.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1970.
Estabelece normas para implantação de um sistema de classificação de cargos na Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Itabirito e contém outras providências.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Dispõe sobre padronização de túmulos no Cemitério Local.
Autoriza assinatura de convênio com a CARPE para construção de prédio escolar.
Dispõe sobre desapropriação de imóveis.
Dispõe sobre desapropriação de imóveis.
Dispõe sobre criação de Horto Florestal.
Autoriza abertura de crédito especial.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Regulamenta o uso do Brasão e da Bandeira do Município de Itabirito.
Institui a Bandeira Municipal.
Dispõe sobre a criação e aprovação do "Brasão Municipal".
Dispõe sobre denominação de rua.
Dá nome ao Museu de Ferro.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 31/12/1969