Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Estatuto dos Funcionários Municipais de Itabirito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 808, de 28 de dezembro de 1972Fixa vencimentos para o exercício de 1973 e altera dispositivos legais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 959, de 30 de novembro de 1976Dispõe sobre concessão de Abono de Família aos funcionários municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.217, de 19 de setembro de 1983Altera dispositivo da Lei Municipal nº 732 de 1969.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.220, de 26 de outubro de 1983Modifica dispositivo legal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.343, de 10 de dezembro de 1985Dispõe sobre concessão de anuênios aos funcionários municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.101, de 07 de maio de 1999Altera dispositivos da Lei nº 732/69 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.531, de 24 de outubro de 2006Altera a Lei Municipal n° 732/69, com a redação dada pela Lei Municipal n° 2101/99 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.639, de 21 de dezembro de 2007“Altera a Lei Municipal nº 732, de 31 de dezembro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.858, de 03 de abril de 2012Altera os artigos 101 e 104 da Lei n°732, de 31/12/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Itabirito