Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera dispositivos da Lei nº 732/69 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 732, de 31 de dezembro de 1969Estatuto dos Funcionários Municipais de Itabirito.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.531, de 24 de outubro de 2006Altera a Lei Municipal n° 732/69, com a redação dada pela Lei Municipal n° 2101/99 e dá outras providências.