Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Modifica dispositivo legal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 1983
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 732, de 31 de dezembro de 1969Estatuto dos Funcionários Municipais de Itabirito.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.