Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre concessão de anuênios aos funcionários municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 1985
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 732, de 31 de dezembro de 1969Estatuto dos Funcionários Municipais de Itabirito.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.450, de 18 de dezembro de 1987Dispõe sobre Anuênio e Quinquênio.