Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre Anuênio e Quinquênio.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 1987
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.343, de 10 de dezembro de 1985Dispõe sobre concessão de anuênios aos funcionários municipais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.516, de 20 de setembro de 1989Revoga as Leis n°s 1450 e 1451 de 1987.