Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre concessão de Abono de Família aos funcionários municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 1976
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 732, de 31 de dezembro de 1969Estatuto dos Funcionários Municipais de Itabirito.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 808, de 28 de dezembro de 1972Fixa vencimentos para o exercício de 1973 e altera dispositivos legais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.215, de 25 de agosto de 1983Altera caput do Art. 1º da Lei nº 959 de 1976 e contém outras providências.