Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Fixa vencimentos para o exercício de 1973 e altera dispositivos legais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 1972
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 730, de 09 de dezembro de 1969Estabelece normas para implantação de um sistema de classificação de cargos na Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 732, de 31 de dezembro de 1969Estatuto dos Funcionários Municipais de Itabirito.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 899, de 06 de janeiro de 1975Revoga o Art. 2º da Lei Municipal nº 808, de 28 de dezembro de 1972.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 959, de 30 de novembro de 1976Dispõe sobre concessão de Abono de Família aos funcionários municipais.