Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Revoga o Art. 2º da Lei Municipal nº 808, de 28 de dezembro de 1972.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de dezembro de 1974
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 808, de 28 de dezembro de 1972Fixa vencimentos para o exercício de 1973 e altera dispositivos legais.